Termos e Condições de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2025

Bem-vindo à Sports Center Brasil. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o uso do site sportcenterbrasil.com.br e dos serviços de loja virtual e eventos (coletivamente, “Serviços”). Ao acessar ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.

Sede: Camaçari, Bahia, Brasil.

1) Definições

Nós/Companhia: Sports Center Brasil.
Você/Usuário: pessoa que acessa ou utiliza os Serviços.
Conta: registro criado por você para utilizar funcionalidades restritas.
Eventos: experiências esportivas, ingressos, credenciamento, conteúdos e comunicações correlatas.
Loja: e-commerce de artigos esportivos e relacionados.
Conteúdo do Usuário: avaliações, comentários, fotos, mensagens e quaisquer materiais enviados por você.

2) Aceitação dos Termos

Ao navegar, registrar uma conta, comprar produtos ou adquirir ingressos, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos e demais políticas aplicáveis (ex.: Política de Privacidade).

3) Elegibilidade e Conta

3.1. Para criar conta, você deve ter 18 anos ou ser menor assistido por responsável legal.
3.2. Você é responsável por: (i) informações verdadeiras; (ii) sigilo das credenciais; (iii) atividades realizadas na conta.
3.3. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança ou por ordem legal.

4) Funcionalidades de Eventos

4.1. A Sports Center Brasil pode atuar como organizadora e/ou como intermediadora de eventos de parceiros. Quando intermediarmos, repassaremos solicitações ao organizador, observadas as responsabilidades previstas no CDC.
4.2. Alterações: datas, horários, atrações, lotes e políticas de acesso podem ser ajustados pelo organizador. Nos esforçaremos para comunicar mudanças relevantes.
4.3. Acesso e credenciamento: leve documento oficial com foto; pode haver revista, regras de comportamento, itens proibidos e política de meia-entrada conforme legislação local.
4.4. Cancelamento de evento: em caso de cancelamento, adiamento ou alteração substancial, seguiremos a legislação aplicável e comunicaremos procedimentos de reembolso/troca.

5) Compras na Loja (Produtos)

5.1. Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso. Em caso de erro evidente de precificação, poderemos cancelar pedidos com estorno integral.
5.2. Pagamento é processado por intermediadores (gateways) sujeitos às próprias políticas; medidas antifraude podem ser aplicadas.
5.3. Entrega/retirada: prazos e valores são exibidos no checkout. Após a postagem, prazos dependem da transportadora.
5.4. Trocas e devoluções: seguimos o CDC e nossa política de trocas:

Direito de arrependimento (online): você pode desistir em até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, com reembolso conforme a lei.
Defeitos: prazos legais de garantia (30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis), a contar do recebimento, para reparo, troca ou restituição, conforme o caso.

6) Ingressos e Devoluções

6.1. Para compras de ingressos online, aplicam-se as regras do CDC e orientações dos órgãos de defesa do consumidor sobre arrependimento. Se o evento ocorrer antes do término do prazo legal, contate-nos imediatamente após a compra.
6.2. Taxas de serviço e meios de pagamento podem ter regras específicas do intermediador.
6.3. Em caso de cancelamento ou adiamento, seguiremos o procedimento definido pelo organizador e pela legislação aplicável.

7) Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo do site (marcas, logotipos, textos, fotos, vídeos, layouts, software) é de nossa titularidade ou de terceiros licenciantes e é protegido por lei.
7.2. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

8) Conteúdo do Usuário

8.1. Ao enviar avaliações, comentários, imagens ou materiais, você declara deter os direitos necessários e autoriza a Sports Center Brasil a usar, reproduzir, editar, traduzir, exibir e distribuir tal conteúdo, de forma não exclusiva, mundial e sem royalties, em qualquer mídia, para fins relacionados aos Serviços.
8.2. Poderemos remover conteúdos que: (i) sejam ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios; (ii) violem direitos de terceiros; (iii) façam spam; ou (iv) contrariem estes Termos.

9) Condutas Proibidas

É proibido:
(i) violar leis ou direitos de terceiros; (ii) tentar burlar sistemas de segurança; (iii) utilizar o site para fraude, phishing, malware ou spam; (iv) coletar dados de outros usuários sem base legal; (v) praticar atos que afetem a disponibilidade, integridade ou desempenho do site.

10) Privacidade e Dados Pessoais

O uso de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade (LGPD). Ao utilizar os Serviços, você consente com o tratamento nos termos ali descritos. Consulte sportcenterbrasil.com.br/privacidade.

11) Comunicações e Marketing

11.1. Enviaremos comunicações transacionais (pedido, pagamento, entrega, credenciamento).
11.2. Marketing (novidades, cupons, eventos) será enviado com base em consentimento ou legítimo interesse, com opt-out fácil em cada mensagem.

12) Terceiros e Links

O site pode conter links para serviços de terceiros (gateways, organizadores, transportadoras). Não controlamos suas práticas e não nos responsabilizamos por políticas ou conteúdos desses terceiros.

13) Garantias e Isenção de Responsabilidade

13.1. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”.
13.2. Envidamos esforços para manter informações corretas e atualizadas, mas não garantimos ausência de erros, interrupções, vírus ou adequação a um propósito específico.
13.3. Para eventos, não garantimos condições climáticas, condutas de terceiros, alterações de programação ou outros fatores fora do nosso controle.

14) Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Sports Center Brasil não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

15) Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Sports Center Brasil de quaisquer perdas, responsabilidades, reclamações, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de: (i) uso indevido dos Serviços; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros.

16) Contato

Dúvidas, solicitações ou suporte: contato@sportcenterbrasil.com.br.

17) Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será publicada em sportcenterbrasil.com.br/termos com a data de “Última atualização”. O uso continuado após alterações implica aceitação.

18) Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, total ou parcialmente, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou motivos técnicos/operacionais.

19) Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o Foro de Camaçari/BA para dirimir controvérsias, ressalvados juizados/competências específicas previstas em lei.

20) Disposições Gerais

20.1. Força maior: não seremos responsáveis por descumprimentos decorrentes de eventos fora do nosso controle (ex.: greves, desastres, indisponibilidade de redes).
20.2. Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
20.3. Cessão: podemos ceder direitos/obrigações destes Termos no contexto de reorganização societária.
20.4. Acordo integral: estes Termos, aliados às políticas citadas, constituem o acordo integral entre você e a Sports Center Brasil sobre o uso dos Serviços.